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Marcha da Liberdade em São Paulo reúne 2,5 mil pessoas por regulação de armas menos letais – Rede Brasil Atual

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Por Jéssica Santos de Souza

18 de Junho de 2011 – 16h

Contra a violência policial e pelo direito à livre manifetação, marcha partiu do Masp, na avenida Paulista

São Paulo – A versão paulistana da Marcha da Liberdade, neste sábado (18), na avenida Paulista, contou com 2,5 mil pessoas, segundo a Polícia Militar (PM). Marcada desde o fim de maio, o ato ocorreu na semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou o direito à liberdade de expressão para defender a discriminalização da maconha. Pacífica, a repressão contra manifestações do gênero foi alvo de protesto.

No mês passado, a Marcha da Maconha foi proibida em São Paulo, Brasília e outras cidades. Na capital paulista, os organizadores optaram por realizar uma manifestação por liberdade, mas a Polícia Militar decidiu impedir o ato. Na semana seguinte, uma nova marcha pediu direito à liberdade de expressão.

Os episódios levaram movimentos de defesa de direitos humanos a demandar, da Secretaria de Segurança Pública do estado, esclarecimentos sobre as instruções oferecidas aos policiais para o emprego do armamento não letal – ou menos letal, como definem os ativistas.

Marcos Zelic, do Tortura Nunca Mais de São Paulo, comemorou o fato de o tema ser colocado na linha de frente da marcha deste sábado. “É fundamental que a sociedade dê um passo à frente no respeito aos direitos humanos e discuta o emprego de armamento menos letal em manifestações de cunho social”, resume.

A sentença do Supremo ofereceu, na visão dos organizadores, um bom respaldo jurídico para a manifestação. “Abrimos um bom diálogo com a PM”, sustenta Gabriela Moncau, uma das organizadoras do ato. “A decisão do STF é uma vitória, apesar de a liberdade de expressão já estar garantida na Constituição”, contextualiza.

André Takahashi, também organizador da marcha, afirma que a decisão da mais alta corte do país reflete o avanço da mobilização social. “A marcha acaba de cumprir um papel importante de assegurar a liberdade de expressão”, pontua. “É preciso lembrar que a decisão do STF é fruto da luta do povo e não da caridade dos ‘juizes esclarecidos’”.

O fato é que a relação entre manifestantes e PM foi muito diferente do que ocorreu em maio. O major Marcelo Pignatari, um dos responsáveis pelo policiamento do local, deixa claro que o tom foi de tranquilidade. “Temos policiamento em todo entorno da Paulista para assegurar a manifestação. Se ela é legítima, ninguém pode obstruí-la.”

Ao todo, mais de 40 cidades tiveram suas marchas. Os manifestantes, de forma geral, pediram liberdade de expressão, o fim do preconceito e da discriminação de raça, gênero e orientação sexual, além de melhores políticas de transporte público.

Em 40 cidades, Marcha da Liberdade inclui de direitos a menos violência da PM – Rede Brasil Atual

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18 de Junho de 2011

Por Redação Rede Brasil Atual

São Paulo – Neste sábado (18), 41 cidades no país promovem suas próprias versões da Marcha da Liberdade. Em pauta, há temas relacionados ao próprio direito de defender a descriminalização das drogas até a regulamentação do uso de armas menos letais pelas forças policias. O ato estava previsto para as 11h e 14h na maior parte dos locais.

Por envolver uma gama ampla de temas, da liberdade de expressão à luta contra preconceito e discriminação, devem participar ativistas ligados a questões raciais, de gênero e de diversidade sexual. “Temos poucas certezas. Muitos questionamentos. E uma crença: de que a Liberdade é uma obra em eterna construção. Acreditamos que a liberdade de expressão seja a base de todas as outras”, diz o manifesto da Marcha.

Em São Paulo, ela será realizada no vão do Masp, na avenida Paulista. A principal bandeira das manifestações é a regulamentação do uso de armas menos letais pela polícia e uma mudança na postura dessa corporação diante de movimentos sociais. No Rio de Janeiro, a concentração está prevista para Copacabana, no Posto 6. Em Salvador, na praça do Campo Grande, em frente ao Teatro Castro Alves. Mais horários e locais estão no site da marcha.

Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação das chamadas marchas da maconha, com o argumento de que proibir as mobilizações constitui uma violação da liberdade de expressão. Com essa decisão os estados e a polícia só podem vigiar e garantir a segurança, e não mais coibir, como aconteceu em diversas das manifestações neste ano.

Juliana Machado Brito, do coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), criticou o fato de, em um Estado democrático, ainda haver qualquer forma de repressão a uma manifestação. Ela lamentou, durante um debate sobre a necesidade de limites para o uso de armas não letais, que os policiais empreguem bombas de efeito moral e sprays de pimenta mesmo em marchas pacíficas.

“Se houver uma regulamentação (do uso de armas menos letais), talvez o Estado comece a pensar melhor antes de jogar as forças repressivas contra a população”, conclui. No próximo dia 30, das 10h às 13h, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo sobre a regulamentação do armamento menos letal.

Uma marcha nacional exclusivamente a favor da descriminalização da maconha já está agendada para 2 de julho em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Marcha da Liberdade vai pedir policiais desarmados em manifestações — Rede Brasil Atual

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11 de Junho de 2011

por João Peres

Casos de ferimentos provocados por armamentos menos letais, como balas de borracha e bombas de efeito moral, aumentam discussão sobre necessidade de regulamentar a questão

Uso de armas menos letais em manifestações populares precisa ser regulamentado

São Paulo – A Marcha da Liberdade, a ser realizada no sábado da próxima semana (18) em várias capitais do Brasil, vai levantar a bandeira da proibição do uso de armamentos por policiais nas manifestações sociais. A reivindicação central do movimento é uma resposta à repressão de sucessivos protestos com o uso de balas de borracha, bombas de “efeito moral” e spray de gás de pimenta, com um saldo alto de ferimentos, às vezes com mutilações.

“Não existe razão, para num Estado democrático de direito, se reprimir uma manifestação”, lamenta Juliana Machado Brito, do coletivo Desentorpecendo a Razão (DAR), durante um debate na quinta-feira (9), que reuniu alguns movimentos sociais. “Se houver uma regulamentação, talvez o Estado comece a pensar melhor antes de jogar as forças repressivas contra a população.”

O Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo começou a levantar o debate sobre a regulamentação do uso de armas não letais no começo deste ano, quando manifestações organizadas pelo Movimento do Passe Livre (MPL) foram duramente reprimidas na capital paulista. Os equipamentos também são chamados de “menos letais”, já que chegam a provocar mortes em casos de uso indevido.

A intenção do Tortura Nunca Mais paulista é saber o que tem uso autorizado e em quais quantidades são compradas. Há ainda questionamentos a respeito do treinamento de policiais para utilizá-las e em que ocasiões podem empregar esse tipo de armamento.

Convenções internacionais e regras do Ministério da Justiça balizam que atitudes devem ser tomadas para evitar abusos por parte de policiais e quais são os parâmetros para cada atitude, mas não há um regulamento específico em torno das armas não letais. Sem isso, qualquer cidadão que se sinta atingido fica de mãos atadas na hora de exigir o cumprimento da lei. A única alternativa, atualmente, é recorrer ao Judiciário solicitando indenização por danos morais, o que pode se arrastar por uma década.

Nos últimos meses, diversos atos foram “recebidos” pelos agentes de segurança pública com armas menos letais, o que não significa necessariamente que a Polícia Militar de São Paulo tenha se tornado mais violenta do que o era antes. Há uma percepção geral de que cresceu o volume de manifestações e o número de participantes. “A repressão é para criar o medo”, afirma Marcelo Zelic, vice-presidente do Tortura Nunca Mais.

Ele acrescenta que essa discussão leva à reflexão sobre o modelo policial que se tem no Brasil. Zelic entende que algumas corporações ainda não fizeram a transição para a democracia, continuando a ver o movimento social como inimigo interno, uma visão que remete ao regime militar.

Espaço público

“É essa a democracia que a gente quer? Quando você vai participar, a participação é enquadrada, não pode ser construída minha participação da maneira que minha consciência manda”, constata Pedro Brandão, do MPL. O movimento que luta por um transporte gratuito de qualidade conhece bem a força policial. Em parte das mais de dez manifestações em São Paulo em 2011, além de outros episódios em anos anteriores, houve repressão em várias das cidades nas quais o movimento atua, do Nordeste ao Sul.

A avaliação dos ativistas é de que é preciso discutir a conduta e a formação dos agentes de segurança pública. Com isso, surge também a necessidade de avaliar de que maneira trabalham a Ouvidoria e a Corregedoria da Polícia Militar, consideradas nada independentes e com pouca influência dentro das corporações.

As entidades que militam por diferentes causas avaliam que a rua precisa ser reconquistada como um espaço público e democrático. Daí a necessidade de promover uma nova edição da Marcha da Liberdade, desta vez em vários pontos do país. O ato foi realizado pela primeira vez em maio, após o Tribunal de Justiça de São Paulo conceder liminar proibindo a realização da Marcha da Maconha. Na ocasião, os manifestantes foram duramente reprimidos.

“Nossa liberdade tem de estar garantida pelo direito de ir à rua sem apanhar”, resume André Takahashi, da Organização Popular Aimberé. “O que fizemos na Marcha da Liberdade foi um exemplo de desobediência civil”, constata, lembrando que a Constituição assegura o direito de manifestação, seja qual for a causa.

O momento crescente de participação popular é visto com otimismo para levantar o debate sobre a regulamentação do uso de armas contra manifestações. “O que a gente busca é um recuo do Estado penal. Isso só vai se dar com um avanço da população na rua”, argumenta Fernando da Silva, do DAR.

Além da manifestação do dia 18 deste mês, está marcada para o dia 30 uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para debater a elaboração de um projeto de lei que imponha limites ao uso de armas nãoletais. Convocada por requerimento apresentado ao deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, a discussão tem o apoio da Associação Juízes para a Democracia e contará com a participação de vítimas do uso inadequado desse tipo de equipamento.

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